O deputado estadual Capitão Alden continua a intensificar sua atuação no legislativo estadual, tanto que propôs a indicação para a inclusão nos currículos de formação dos profissionais de Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Medicina a disciplina de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo o parlamentar em virtude do desconhecimento da língua e da cultura da comunidade muda e surda, seus integrantes têm as diferenças vistas como elemento de desvalorização de sua condição de pessoa humana. Neste contexto, compete ao poder público o dever constitucional de estabelecer políticas que atendam às necessidades da sociedade e assegurem direitos específicos de cidadania, com políticas que minimizem as diferenças sociais.
Entendendo que a inclusão e acessibilidade das Pessoas com Deficiência (PCD) é uma prioridade, o Capitão Alden tem buscado investir esforços para a melhoria da qualidade desta parcela significativa da sociedade, especialmente, os surdos e mudos. “Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível”, comenta.
Seguindo neste contexto o deputado Capitão Alden propôs um Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou interprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do estado da Bahia.
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