O deputado estadual Capitão Alden (PL) esteve, nesta quarta-feira (20), em reunião com viúvas de agentes de Segurança Pública que perderam suas vidas em atuação para tratar sobre o projeto de lei 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia.

Desde o início se manifestando contra a proposta, que pode ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nas próximas semanas, o deputado enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT). De acordo com o parlamentar, a proposição “fere de morte” os direitos dos militares e seus familiares.

Na reunião que aconteceu nesta terça, com organização da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia Força Invicta (FI), Alden enfatizou que tem atuado ao lado da FI e do também deputado estadual Soldado Prisco no intuito de minimizar os impactos apresentados pelo projeto.

Capitão Alden ressaltou que tanto ele quanto Prisco, representantes da Segurança Pública na Alba, têm apresentado emendas.

“Estamos fazendo esforços para diminuir o impacto deste projeto que fere de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado está tentando fazer com a pensão militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Estão tentando trazer inovações e criar artifícios que retiram direitos dos policiais”, disse Alden.

No intuito de discutir o projeto, o parlamentar já solicitou a Alba a realização de uma
audiência pública, marcada para o próximo dia 27 de julho, às 9h, na Casa Legislativa.

“Essa é a hora da mobilização. As viúvas, dos parentes, as famílias precisam se manifestar sobre este projeto. Não podemos permitir que o direito militar seja atropelado. Estamos fazendo esforços e contamos com a colaboração de todos os interessados”, completou.