O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) usou as redes sociais para comemorar a aprovação do relatório do Projeto de Lei 2714/2022, que estende a todos os agentes militares a gratuidade da Justiça. A proposta é de autoria do parlamentar Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Atualmente, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No entanto, a concessão dessa gratuidade não afasta o dever de a pessoa pagar, ao final, as eventuais multas processuais impostas.

De acordo com Alden, a maioria dos agentes de segurança pública não possui condições para arcar com estes custos, o que acaba impactando na economia desses profissionais, causando, inclusive, danos na saúde.

“Não é justo que os policiais tenham que pegar por estes custo, visto que estão na missão de defesa da sociedade. Esse custo acaba comprometendo até a sua renda que poderia usar para o seu sustento e da sua família. Muitos entram em depressão, adquirem transtorno e ficam até receosos em ocorrências policiais. Agora, o projeto segue para o Senado Federal, e como era de se esperar, a esquerda votou contra a medida”, disse o parlamentar baiano.