Na manhã desta segunda-feira (16), as demandas dos profissionais da Segurança Privada, especialmente os que atuam com transportes de valores, foram tema de uma reunião na sede da Transalvador. Na oportunidade, o deputado estadual Capitão Alden (PL) foi recebido pelo superintendente de Trânsito de Salvador, Marcos Vinícius Passos, que discutiram medidas para viabilizar soluções para os problemas apresentados pela categoria.
O parlamentar destacou que os profissionais questionaram o porquê das autuações já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 29, VIII, estabelece que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados. E ainda citaram que o artigo 4º da mesma resolução deixa claro que “Veículos de utilidade pública gozarão de livre parada e estacionamento, independentemente de proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito ou através de sinalização regulamentar”. O órgão alegou que a prerrogativa somente se dá nos locais onde a prestação de serviço está sendo realizada e desde que o local ofereça condições de segurança para não provocar acidentes.
“Solicitei ao superintendente a análise de alguns pontos em Salvador para que o órgão pudesse realizar estudo técnico para viabilizar em conjunto com os profissionais de segurança privada, a sinalização de determinados espaços para a realização destas operações, quando possível e não sendo possível por questões técnicas/operacionais, fosse estabelecido algumas regras e tolerância a fim de permitir a execução do serviço por parte destes profissionais que trabalham sob intensa pressão e risco”, pontua Alden.
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