As viúvas de militares não ficaram desamparadas e sem voz na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Isso devido à atuação dos deputados Capitão Alden e Soldado Prisco que guerrearam para o pagamento do benefício da pensão militar. Nesta quarta-feira (28), os parlamentares da Segurança Pública relembraram as suas atuações sobre o projeto de lei nº 24.562/2022.

No mês de julho, Alden, em parceria com Prisco, foi o idealizador da audiência pública que reuniu dezenas de viúvas que lutavam pela manutenção dos seus respectivos direitos. Desde o início se manifestando contra a proposta, o deputado enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT). O tenente-coronel Copérnico Mota, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), o doutor Jeoás Nascimento dos Santos, coordenador administrativo da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o sargento Roque Santos, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM) também estiveram presentes na Audiência Pública, bem como representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

De acordo com o Capitão, a proposição “fere de morte” os direitos dos militares e seus familiares.

“Fizemos todos esforços para diminuir o impacto deste projeto que feria de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado tentou fazer com a pensão militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Estavam tentando trazer inovações e criar artifícios que retiram direitos dos policiais”, disse Alden à época.

Os apelos do Capitão foram cedidos após reunião na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que fez com que o Governo do Estado pagasse as pensões. Foi garantido, também, após atuação do Capitão Alden, que já na folha do mês de agosto o pagamento todos os benefícios retroativos, de acordo com cálculo da Secretaria de Administração (Saeb), incluindo o benefício de janeiro.

“Foi na base da pressão, da discussão, da voz de todas as viúvas que aqui estiveram na audiência pública e que buscaram garantir os seus respectivos direitos. Como estava, o projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, sangrava de morte as viúvas. Tanto eu como o deputado Soldado Prisco estamos atentos à pauta. Estamos fazendo esforços para diminuir o impacto deste projeto”, disse Alden.

Comungando com Alden, Prisco criticou a forma que o Governo do Estado trata a Segurança Pública da Bahia. “O projeto discriminava o policial que vem a óbito ‘no serviço’ daquele que vem a óbito ‘em razão’ do serviço. O que é um grande absurdo e que só prejudicava o policial que já é desvalorizado na Bahia. Isso sem falar na data retroativa de vigência da lei a janeiro de 2022 que implicava em perdas reais ao servidor militar”, afirmou o Soldado Prisco. Os dois, inclusive, foram autores de ação na Justiça que barrou o primeiro projeto do Executivo sobre o tema.

Segurança Pública – Nestas eleições o deputado Capitão Alden e o deputado Soldado Prisco, candidatos a federal e estadual, respectivamente, estão juntos em prol da Segurança Pública. “Estamos juntos com o foco na Segurança Pública, o Soldado Prisco para deputado estadual e de Brasília no cargo de deputado federal ajudarei nossos irmãos de farda”, comenta Alden.