O deputado estadual Capitão Alden (PSL) propôs a criação da Frente Parlamentar de Prevenção ao Crime e à Violência, com o objetivo de integrar e articular ações que envolvam o poder público e a sociedade na composição de uma rede social de serviços nos municípios baianos. O requerimento n° 9.299/2019 foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

A iniciativa prevê que os agentes sociais envolvidos, sejam eles formais ou informais, atuem na definição de estratégias, diretrizes e ações com foco em reduzir e prevenir a violência urbana, garantindo a vida, liberdade, integridade, mobilidade e direito ao trabalho. 

Também está prevista a elaboração de um Plano Estadual e Municipal de Prevenção ao Crime e à Violência, estabelecendo que, para a redução de tais índices, se faz necessária a mobilização de governos, comunidades e parcerias, revendo o atual entendimento de que a polícia é a única responsável por garantir a segurança pública. 

Além disso, a Frente vai fiscalizar os serviços prestados, incentivar a criação de conselhos comunitários de segurança, orientar os cidadãos acerca de condutas de prevenção, bem como garantir a inclusão das Guardas Civis Municipais no sistema de Segurança Pública e Defesa Social. 

Para conferir a proposta na íntegra, acesse: http://bit.ly/Req_FP_Prevencao. 

MAIS INFORMAÇÕES

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Assessoria de Comunicação: Bianca Fernandes