A Sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (12), foi interrompida após movimentação jurídica feita pelo deputado estadual Soldado Prisco. O político ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que determinou a suspensão da sessão extraordinária marcada para votar o Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, que promove alterações na pensão militar estadual. O deputado estadual Capitão Alden, que também defende os militares baianos, se manifestou no plenário da Alba sinalizando para o presidente da Casa Legislativa e demais pares presentes sua insatisfação com a postura do Executivo Estadual.
Para o deputado bolsonarista, a falta de cumprimento dos ritos da Assembleia ferem o cumprimento legal da tramitação do Projeto de Lei em pauta. “PL nº 24.510/2022, encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a pensão militar é um projeto importante e merece a devida atenção, mas não pode ser tratado a ‘toque de caixa’, precisamos ouvir a categoria e as instituições representativas para levar as condições favoráveis ao texto do projeto”, comenta Alden.
De acordo com o deputado estadual Soldado Prisco, a suspensão da sessão extraordinária foi uma primeira vitória, mas ele pretende acompanhar de perto a tramitação do PL para que a categoria não seja prejudicada. “Não permitiremos que o Governo do Estado nos empurre nada goela abaixo”, pontua Prisco.
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