Autor do projeto de Lei 24.007/2020, que dispõe sobre a proibição da vacinação compulsória contra a Covid-19 no estado da Bahia, o deputado estadual Capitão Alden (PL), ciente da realização do concurso público da Polícia Civil neste domingo (24), oficiou a Secretaria de Segurança Pública (SSP), bem como a Polícia Civil, para que não seja solicitado o comprovante de imunização dos participantes para a execução das provas. O parlamentar pede que a apresentação de um teste RT/PCR negativo seja suficiente para a entrada nos locais de avaliação.

Alden enfatizou que é contra qualquer tipo de obrigatoriedade, passaporte e qualquer outro tipo de condição que “esteja ferindo a nossa liberdade e direito de participar de processos seletivos por conta da escolha de não se vacinar”.

O parlamentar lembra que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e muitos outros órgãos já admitem a possibilidade de apresentação do teste RT/PCR teste antígeno negativo para Covid-19 realizados nas últimas 72h.

“Embora eu seja contra todo e qualquer medida que impossibilite o acesso das pessoas em qualquer espaço público ou privado, entendo que esta proposta seja uma forma de amenizar emergencialmente a situação dos cidadãos que estão sendo prejudicados”, salientou.

“Como deputado estadual, estamos aqui fazendo valer o seu direito de ir e vir e de liberdade que ficou prejudicado com decretos ditatoriais e inconstitucionais que o governador Rui Costa tanto quis vender no período do ‘fique em casa'”, disse o parlamentar.