Cerca de 1600 candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar (PM-BA) realizado em 2012 ainda buscam convocação por parte do Governo do Estado para entrar na tropa. A expectativa dos candidatos é que, na próxima quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgue favoravelmente o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), que busca a fixação de tese jurídica sobre o assunto, evitando decisões contraditórias, em favor da segurança jurídica.

O grupo do concurso de 2012 disse que a prova teve seis questões anuladas e o Teste de Aptidão Física (TAF). Com isso, eles pedem que o caso seja resolvido pelo TJ-BA, que os candidatos venham seguindo as etapas complementares, bem como serem chamados, nomeados e empossados policiais militares.

Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o concurso de 2012 foi realizado e encerrado de maneira regular e sem percalços. Segundo a PGE, o edital publicado foi “absolutamente respeitado, e os candidatos aprovados em grande quantidade, ultrapassando em muito o número de vagas ofertadas”, o que é questionado pelo grupo e deve ser debatido neste dia 11 de novembro.

Defensor da pauta dos concursados, o deputado estadual Capitão Alden já realizou diversos encontros na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para cobrar do governador Rui Costa respostas sobre o caso. Alden lembra que é de informação pública que o efetivo da Polícia está abaixo do ideal e que o número de homicídios no estado cresceu 200% nos últimos 15 anos, período onde o PT está à frente do Palácio de Ondina.

“Eles exigindo o direito de continuar participando do processo seletivo a qual foram retirados sumariamente por conta de violações aos seus direitos. Eles tiveram, durante o certame, algumas questões que foram colocadas no concurso público, durante a realização das provas, e essas questões muitas delas não estavam contempladas no edital do concurso. Então, de forma justa, eles pleitearam esse direito junto ao Poder Judiciário do Estado da Bahia, e vários deles tiveram esse direito assegurado de dar continuidade ao concurso público. Estranhamente, outros tantos que pleitearam o mesmo direito foram tratados de forma não isonômica. Então, estou aqui brigando para que o poder judiciário, em especial o TJ – BA, possa efetivamente pacificar as decisões”, disse o parlamentar, acrescentando que o Estado tem um déficit superior a 10 mil policiais militares na tropa.

Homicídios na Bahia

De acordo com dados do DATA SUS/TabNet, a Bahia teve um crescimento de 200% no número de homicídios desde o início do Governo do PT no Estado. O levantamento mostra que, de 1993 a 2006, o estado teve 25.977 homicídios, e, de 2007 a 2020, o número subiu para 79.923. Ou seja, mais de 200% a mais comparando os dois períodos de 13 anos.

A média anual, de 1993 a 2006, era de 1.856 mortes por homicídio. O ano de 2006, inclusive, foi o que registrou mais mortes: 3.288. Já de 2007 a 2020, período onde o Governo do Estado já era gerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), os casos saltaram. A Bahia registrou 79.923 homicídios, cerca de 200% se for comparado com o mesmo período de tempo antes da gestão de Jaques Wagner e Rui Costa. O ano que registrou mais assassinatos foi o de 2017, com 6.807 casos.