O deputado Capitão Alden (PL) se consolidou como o parlamentar que defendeu a pauta armamentista na Bahia, uma das principais bandeiras do Governo Federal. Alden protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), diversas proposições para a categoria dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os chamados CACs, inclusive o projeto que reconhece a atividade como de risco, efetivando a necessidade do porte de armas de fogo.

A proposta foi uma sugestão do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do presidente do Proarmas, Marcos Pollon, que acionaram o Capitão Alden para assinar o Projeto de Lei no estado. “Estamos alinhados diretamente com o Governo Federal, analisando propostas, fazendo sugestões e, também, ouvindo e estudando o que pode ser aplicado aqui em na Bahia. Apensar do Governo do Estado olhar com vistas grossas para pauta, sempre iremos entender que a política armamentista é um sinônimo de liberdade. Os CACs, que são 16 mil hoje no estado, sempre terão voz em nosso mandato”, disse Alden.

O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, devido a exposição que atiradores desportivos são colocados por não terem meio de defesa, visto que carregam bens de valores e de interesse de criminosos, como armas e munições.

A Lei Federal n. 10.826 de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6º, inciso IX, confere o porte de arma “para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”, na forma do regulamento daquela Lei. Nesse sentido, o Decreto, de número 5.123, de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, assevera, em seu art. 32, caput, que “o Porte de Trânsito das armas de fogo de colecionadores e caçadores será expedido pelo Comando do Exército” e acrescenta, no parágrafo único do mesmo dispositivo, que “os colecionadores e caçadores transportarão suas armas desmuniciadas”, mas silencia no que se refere aos atiradores desportivos.

Outros projetos

Alden, que é candidato a deputado federal, também assinou outros projetos voltados para o armamento. Entre os principais, está o que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, munições insumos de recarga, armas de condutividade elétrica, espargidores e produtos correlatos, cartuchos de condutividade elétrica, balas de borracha e equipamentos de recarga correlatos, no âmbito do Estado da Bahia por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais, CACs – Atiradores Desportivos, Clubes de Tiro, IAT’S – Instrutores de Armamento e Tiro, Escolas de Formação de Vigilantes, Empresas e Profissionais de Segurança Privada.

O Capitão também foi o responsável pela realização de diversos projetos pela Bahia em defesa da pauta armamentista, como o programa “Primeira Experiência de Tiro”, o “Papo de Atirador” e o “Primeira Experiência de Tiro para Mulheres”. “Essas foram realizações do nosso mandato com o objetivo de enfatizar que não é sobre armas, mas sim sobre liberdade. Desta maneira, milhares de pessoas puderam ter conhecimento prático e teórico sobre armamento”, acrescentou o autor da Lei que institui o dia 25 de junho como “Dia do Atirador”.