O deputado estadual Capitão Alden vem se consolidando a cada dia como o parlamentar que defende a pauta armamentista na Bahia e que é uma das principais bandeiras do Governo Federal.

Alden protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma proposição que reconhece que Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os chamados CACs, fazem parte de uma atividade de risco, efetivando a necessidade do porte de armas de fogo.

A proposta foi uma sugestão do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do presidente do Proarmas, Marcos Pollon, que acionaram o Capitão Alden para assinar o Projeto de Lei no estado.

“Estamos alinhados diretamente com o Governo Federal, analisando propostas, fazendo sugestões e, também, ouvindo e estudando o que pode ser aplicado aqui em na Bahia. Apensar do Governo do Estado olhar com vistas grossas para pauta, sempre iremos entender que a política armamentista é um sinônimo de liberdade. Os CACs, que são 16 mil hoje no estado, sempre terão voz em nosso mandato”, disse o deputado.

Entenda a proposição:

O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, devido a exposição que atiradores desportivos são colocados por não terem meio de defesa, visto que carregam bens de valores e de interesse de criminosos, como armas e munições.

A Lei Federal n. 10.826 de 2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6º, inciso IX, confere o porte de arma “para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”, na forma do regulamento daquela Lei. Nesse sentido, o Decreto, de número 5.123, de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, assevera, em seu art. 32, caput, que “o Porte de Trânsito das armas de fogo de colecionadores e caçadores será expedido pelo Comando do Exército” e acrescenta, no parágrafo único do mesmo dispositivo, que “os colecionadores e caçadores transportarão suas armas desmuniciadas”, mas silencia no que se refere aos atiradores desportivos.