Durante participação na Brado Rádio nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Capitão Alden lembrou do Projeto de Lei nº 23.294/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização por atletas de baixa renda dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.

Capitão Alden lembrou que, por mês, cada um dos 63 deputados estaduais tem cerca de R$ 6 mil em passagens aéreas oferecidas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Calculando que todos os parlamentares fizessem uso deste benefício de forma mensal, o gasto público seria de R$ 378 mil. No ano, R$ 4 milhões e 536 mil. Essa compras geram milhas que podem ser usadas de forma particular pelo deputado.

“Grande parte dessas compras de passagens, que são feitas por pessoa física, se tiver cadastrado em programa de milhagens de empresas de passagens aéreas, podem gerar, com verba pública, milhas para o parlamentar. No final do ano, com essas milhas acumuladas, o deputado pode, posteriormente, converter essas milhas em passagens para uso pessoal em qualquer lugar no mundo”, disse Alden.

Partindo disto, a proposição objetiva que essas milhas sejam destinadas para atletas que precisam viajar para representar a Bahia e o Brasil e não têm recursos para passagens para competições.

“O objetivo do projeto é transparência e fazer com que a destinação final seja o cidadão. A ideia é que passagens aéreas adquiridas tanto no poder Legislativo quanto no Executivo com dinheiro público pudessem ser convertidas em um banco de dados de milhas onde o atleta que precisa viajar para competir, representando o Brasil e não tem condições, possa se beneficiar”, enfatizou o deputado.

Capitão Alden ainda lembrou que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, e pediu para que os cidadãos cobrem dos seus representantes a apreciação da matéria. “O projeto está na CCJ para ser apreciado pelos deputados. Conto com os cidadãos para que eles cobrem aos seus deputados essa aprovação o quanto antes para que este projeto vire Lei”, completou.