A democracia e a liberdade de expressão são componentes vitais para o bom funcionamento do país. Na Bahia, o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou a apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia, um pedido de proibição do bloqueio de usuários e/ou comentários, da exclusão de mensagens, comentários e afins, visíveis ao público, independentemente do teor, das páginas e perfis do Chefe do Poder Executivo Estadual e dos Secretários de Estado, quando utilizadas para divulgação de ações e/ou agenda do Governo do Estado da Bahia.

De acordo com o parlamentar, o  projeto de lei proposto tem como objetivo permitir a livre expressão dos internautas nas referidas redes sociais, pois ele entende que os comentários contribuem, inclusive, para auxiliar na identificação de eventuais demandas da população. “Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o histórico da Justiça norte-americana considerar inconstitucional que o presidente Donald Trump bloqueie seus críticos no Twitter, mesmo que o insultem. O Tribunal Federal de Recursos determinou que o presidente dos Estados Unidos não pode calar os usuários que pensam diferente, o foco é proteger a liberdade de expressão”, pontua Alden.  

O projeto de lei dispõe também de detalhes quanto a punição em caso de descumprimento das especificações previstas, como por exemplo, multa no valor de R$ 5 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos gerados da arrecadação das multas serão recolhidos em favor da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, ou seja, aumentar o investimento em uma área carente de atenção do Governo do Estado da Bahia.