Proposta visa estimular interação e diversão dos pets em lugares já frequentados por seus tutores. 

O deputado estadual Capitão Alden (PSL-BA) defendeu, na indicação n° 23.310/2019, a criação de espaços limitados e cercados em parques, praças e outros locais públicos da Bahia, de forma a garantir a livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. De acordo com o texto, durante a permanência dos animais na área, eles deverão estar acompanhados por seus responsáveis. 

“Assim, eles vão poder brincar, interagir e se exercitar, independentemente do tamanho, raça, peso ou idade. Além disso, os tutores não vão precisar se preocupar com o risco de fugas e acidentes”, disse o parlamentar que defende que o estado precisa repensar as suas leis para uma maior proteção aos animais. 

Segundo a minuta do anteprojeto, para adequação à proposta, a área deverá ser cercada, sombreada, com bancos, local específico para os animais realizarem suas necessidades, bebedouro canino compatível, fixação de regras de conveniência, portões e lixeiras adequadas para recolhimento de fezes. 

A proposição recomenda que a área a ser destinada para tal finalidade tenha o mínimo de 5% e máximo de 10% da área total disponível. A realização e conservação do local pode ser feita pelo Poder Público ou através de parcerias público-privadas. 

A pauta de proteção animal tem se intensificado fortemente em todo o Brasil e se tornou uma das vertentes do mandato do parlamentar, que também é amante e tutor de pets. Além desta proposição, ele também protocolou o projeto de lei n° 23.414/2019, que obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a divulgarem e incentivarem a adoção de animais domésticos, e a indicação n° 23.306/2019 que sugere a criação da Secretaria Estadual de Proteção Animal. 

Também é de autoria do Capitão Alden o projeto de lei n° 23.416/2019, que torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento nos petshops da Bahia.