Deputado que tem como uma das principais bandeiras a segurança dos baianos, Capitão Alden é autor do projeto de indicação que regulamenta a função de Agente de Proteção do Poder Judiciário da Bahia.

Protocolado sob o número 26.143/2022, a proposição visa alterar a nomenclatura para a classe e os reconhece como agentes auxiliares das forças de segurança pública estadual, para que assim não ocorra desvio de função.

“De modo geral, os agentes auxiliam o trabalho da Justiça Infantojuvenil na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes atuando em ações de fiscalização, prevenção e orientação. O trabalho desenvolvido é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias das pessoas, em especial as crianças e adolescentes, pois atua para reprimir qualquer violação desses direitos. Eles cumprem um dever que é de todos, pois a Constituição Federal prevê prioridade absoluta para a criança e o adolescente”, disse o deputado.

Pra Alden, é dever do Estado, da sociedade e das famílias assegurar seus direitos.

“É nessa responsabilidade coletiva que entram os agentes de proteção, com a tarefa de resguardar os direitos da criança e do adolescente, garantindo sua proteção integral”, opina o parlamentar no projeto.