Usando as redes sociais, o deputado Capitão Alden (PL) afirmou que o governador Rui Costa (PT) está usando o projeto de Lei, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), como uma “última cartada” para salvar a candidatura do seu indicado ao Palácio de Ondina, o ex-secretário de Educação Jerônimo Rodrigues.

De acordo com a proposição, serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Alden, que é candidato a deputado federal, afirmou que a proposta está sendo tratada pelo governador como eleitoreira, a poucos dias das eleições. O parlamentar ainda salientou que pretende votar a favor do regime de urgência e a favor do projeto, contando que a matéria esteja em conformidade com a Lei Federal 14.325, que garante que os valores sejam pagos de forma integral e sem descontos, bem como com correção de juros.

“Este projeto é uma clara tentativa do governador em salvar a candidatura do seu indicado. Por qual motivo não mandou o projeto antes? Votarei a favor do regime de urgência e a favor da aprovação da lei, desde que esta esteja de acordo com a Lei Federal e com os interesses e as vontades dos nossos professores do estado da Bahia”, disse o deputado.

A proposição ainda indica que também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.