A Segurança Pública é vital para o bom funcionamento da sociedade. Com o foco em potencializar a referida área no estado, o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou através de Projeto de Lei (PL) a destinação de bens, direitos e valores oriundos de crimes para aprimoramento da atuação dos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória que também decretar o perdimento.

Para o parlamentar, o PL representa uma medida que será essencial para o fortalecimento dos investimentos diretos à estrutura dos órgãos de Segurança Pública no estado. “Os bens deverão ser destinados, prioritariamente, à infraestrutura e à reestruturação dos órgãos de Segurança Pública, à aquisição equipamentos e ao aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades”, pontua Alden.

Outras ações – Recentemente, o deputado Capitão Alden enviou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando o retorno do programa Bolsa-Formação, a iniciativa é considerada por ele como, importantíssima, para contínua qualificação dos agentes de segurança pública e aprimoramento dos seus conhecimentos. 

O parlamentar enviou também outro ofício ao MJSP formalizando pedido de criação de programas, projetos e demais iniciativas que permitam aos agentes de segurança pública a adesão em financiamentos para imóveis e automóveis em condições especiais. Além disso, o deputado Capitão Alden sinalizou a necessidade de melhores condições para a aquisição de armas de fogo para os profissionais de segurança pública e privada.