O deputado Capitão Alden, presente em Brasília, nesta quarta-feira (16), e acompanhando a tramitação de projetos importantes para país, comemorou a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória (MPV) nº 1.070/2021, que estabelece a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A matéria, agora, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Defensor de medidas que valorizem a Segurança Pública, Alden esteve em 2020 no Ministério da Justiça, comandado à época por André Mendonça, entregando a proposta da criação de crédito imobiliário para agentes. No mês de setembro de 2021, veio a notícia e o lançamento do Habite Seguro.

“O Habite Seguro é mais uma medida do Governo Federal que enfatiza e valoriza a Segurança Pública. O presidente Bolsonaro foi sensível ao nosso pleito, quando estivemos em Brasília em 2020 e agora policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais serão beneficiados com o programa”, disse o deputado.

O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.

A proposta prevê que sejam utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiamento da aquisição de imóveis a agentes de segurança, com prioridade para os policiais que têm vencimentos de até R$ 7 mil.

Cônjuges e dependentes de profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo também poderão contar com as mesmas condições ofertadas aos beneficiários.

A MP prevê ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

Para solicitar o crédito, os profissionais devem comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção Como Aderir.