A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), através do deputado estadual Capitão Alden (PL), realizou nesta quarta-feira (27) Audiência Pública para discutir o projeto da Pensão Militar e suas novas diretrizes que tramita na Casa sob nº 24.562/2022, de autoria do Governo do Estado.

Com as salas Luís Cabral e Herculano Menezes completamente lotadas de viúvas de militares, bem como de interessados na pauta, foi discutido a atual situação e pontos que a Pensão Militar traz na proposta. Desde o início se manifestando contra a proposta, que iria ser apreciada pela Alba nesta quarta, mas que a Audiência Pública conseguiu acordar a derrubada da pauta, Capitão Alden enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT). De acordo com o parlamentar, a proposição “fere de morte” os direitos dos militares e seus familiares.

“Tanto eu como o deputado Soldado Prisco estamos atentos à pauta. Estamos fazendo esforços para diminuir o impacto deste projeto que fere de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado está tentando fazer com a pensão militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Estão tentando trazer inovações e criar artifícios que retiram direitos dos policiais”, disse Alden, que apresentou emendas ao projeto assim como o também deputado estadual Soldado Prisco.

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta, que esteve representada na realização, afirmou que o Governo do Estado determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte, abertos desde janeiro de 2022, na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), fossem suspensos alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício, direitos que estariam garantidos tanto por leis federais quanto por leis estaduais vigentes.

Ao final da Audiência, as viúvas tiveram a oportunidade da palavra sobre o atual estado que as pensionistas se encontram. “Todos nós estamos indignadas com o que vem acontecendo. É inconcebível que se pare de pagar uma pensão, um direito conquistado há anos. Nunca se viu tanta inconsequência”, disse uma das participantes.

Relatando a morte de seu marido por infarto, uma outra pensionista criticou o governador Rui Costa e a falta de valorização que os agentes de Segurança Pública têm no atual governo estadual.

“Temos que reivindicar nossos direitos. Meu marido faleceu em meus braços, e desde fevereiro estou receber um real. Eu fiquei emocionalmente abalada, e estou sem poder ir ao médico, pois estou sem assistência médica. A viúva que não tem outros recursos, como estão vivendo? Não é possível que vamos viver de cabeça baixa. Os policiais estão tendo problema psicológico, emocional, pois há uma pressão, o Governo do Estado não dá recursos suficiente para o agente ter saúde física e emocional boa”, frisou.

O tenente-coronel Copérnico Mota, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), o doutor Jeoás Nascimento dos Santos, coordenador administrativo da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o sargento Roque Santos, presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM) também estiveram presentes na Audiência Pública, bem como representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).