Um dos seis parlamentares que votaram contra o projeto de Lei 22.845/2018, denominado de Milena Passos, o deputado estadual Capitão Alden (PL) questionou o que chamou de “generalidade” da proposta que foi aprovada na tarde desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Durante a sua fala, o parlamentar bolsonarista ponderou que alguns pontos do projeto não eram claros e poderiam generalizar situações.

“Ao afirmar que praticar ‘atos discriminatórios’, sem definir o que são esses atos, pode-se atingir todos os segmentos. Precisamos definir o que são esses ‘atos discriminatórios’. Se isso não acontecer, todo posicionamento contra Ideologia de Gênero, a instalação de banheiros transgêneros, ser contra a linguagem neutra pode ser enquadrado como ato de descriminação. Sou contra toda generalização do texto. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à livre expressão”, salientou o deputado.

Alden ainda lembrou que no último mês a Lei das Fake News completou dois anos de aprovada na Bahia, mas que ainda não se sabe muita coisa sobre os critérios que são utilizados e que apontem as “notícias falsas”.

“O estado da Bahia tem tentado cercear o direito de fala do cidadão. Até hoje não sabemos quem é essa tal Comissão da Verdade, encaminhei diversos ofícios para ter acesso a esta estrutura que foi montada, qual o custo para manter a plataforma de denúncias, dentre outras situações. Esta é uma narrativa daqueles que querem perseguir quem fala a verdade”, completou.

Capitão Alden ainda ressaltou que o seu mandato é baseado no respeito e democracia.

“Nós respeitamos todas as pessoas que tenham posicionamento religiosos ou orientação sexual diferentes, mas o simples fato de defendermos posições conservadoras não quer dizer que somos transfóbicos, homofóbicos ou algo do tipo. Nós queremos a liberdade de expressão”, pontuou.

O parlamentar foi autor de uma emenda de modificação do projeto, revogando “medidas de enfrentamento à práticas de ato de discriminaão em razão da orientação sexual e de gênero na forma que indica”.

Alden indicou a retirada dos incisos I, II, e VII , IX, do artigo 3º, e o artigo 4º, que falam sobre a recusa ou impedir acesso, a permanência ou atendimento a órgãos ou repartições públicas, bem como áreas públicas, de lazer e similares. O deputado ainda chamou atenção para a tentativa de grupos que, de forma tendenciosa, possam angariar recursos financeiros através de penalidades impostas na Lei e consigam, assim, manter a sua agenda ideológica que sofreu perdas na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“É importante que fique bem claro que os estabelecimentos precisam ter a garantia que os protejam caso algum indivíduo ingresse a esses locais sem as devidas condições de vestimenta previstas nos respectivos regimentos. Não podemos correr o risco dessa generalização. Na Assembleia, por exemplo, eu não posso entrar no plenário se não estiver com vestimenta social. Esse impedimento é imposto por conta do regimento do local e não por uma opinião ideológica ou política”, ressaltou.

Presente na votação, o advogado Leandro de Jesus enfatizou que a proposta é “totalmente inconstitucional”.

“É um projeto que não fere só a liberdade de expressão, mas também a nossa Constituição Federal. Apesar de aprovado, parabenizo o deputado Capitão Alden pela atuação que refletiu na retirada de diversos pontos que seriam prejudiciais aos conservadores”, disse.