Boa notícia para para os policiais, agentes prisionais, bombeiros militares e guardas municipais! 

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa da Bahia, o meu projeto de indicação que sugere ao governador a criação de uma lei, garantindo que esses profissionais tenham redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS. 

Como sugerido na proposta, esse desconto se aplica na aquisição de armamento e equipamentos de proteção, como veículos, armas, coletes balísticos, carro blindado, munição, uniformes, fardamento, câmaras de videomonitoramento e equipamentos de proteção individual. 

Agora é cobrar do governador que analise a viabilidade e implemente a nossa indicação para que ela se torne, efetivamente, lei. Como fazer isso? 

Podemos começar compartilhando esta mensagem com os colegas de farda e nas nossas redes sociais, marcando o @ruicostaoficial na publicação e utilizando a hashtag #AprovaRuiCostaPI23010. Além disso, podemos enviar mensagens para o e-mail gabinete@secom.ba.gov.br, cobrando a aprovação do projeto. 

É muito importante que os profissionais participem das mobilizações e audiências sobre o tema, pressionando o governo estadual a garantir essa conquista para a classe. Conto com vocês!