A noite desta quinta-feira (16) entrará para a história da política baiana como o dia em que agentes baianos, entre eles o governador Rui Costa, tiveram, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pedido de indiciamento por irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste que não chegaram e nem tiveram recurso que alcançou mais de R$ 48 milhões devolvidos.

Após quatro meses e meio de trabalho, liderado pelo deputado potiguar Kelps Lima, com juntada de milhares de documentos e convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI concluiu pelo indiciamento por improbidade administrativa da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do governador da Bahia, Rui Costa, dos ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, e do ex-chefe da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados.

O deputado estadual Capitão Alden, que acompanha o caso desde o seu início e tentou instalar aqui na Bahia comissão para investigar o escândalo, mas não teve assinaturas suficientes, afirmou que tentará, mais uma vez, a abertura de uma CPI.

“Lembrando que a CPI do Consórcio Nordeste do Rio Grande do Norte apurou apenas e tão somente desvios no âmbito do Rio Grande do Norte, e também envolvendo a empresa HempCare, com contrato de R$ 48 milhões. Faltam ainda outras tantas empresas que fizeram também consórcios e contratações com recursos públicos da Bahia. Portanto, a CPI tem que ser aberta sim aqui no Estado. Nós iremos cobrar, sim. Contamos com o seu apoio para que a gente tenha a verdade dos fatos”, disse o Capitão Alden em vídeo divulgado nas redes sociais.

Presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores, o governador Rui Costa foi indiciado por conduta negligente. Bruno Dauster, por omissão dolosa, e Carlos Gabas com interferência no processo de contratação.

O também deputado estadual Soldado Prisco, que esteve com Alden no Rio Grande do Norte para acompanhar os desdobramentos das investigações, cobrou que a Assembleia Legislativa da Bahia apure as denúncias.

“Esperamos que a Alba tome a frente agora, colha as assinaturas, abra uma CPI, que todos os órgãos de fiscalização do Estado, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, cobrem o que é direito de todo povo da Bahia: o dinheiro da saúde. Foram vidas que se perderam durante este período. Nós, como deputados estaduais, estamos fazendo o nosso papel de fiscalizar o executivo, mesmo perseguidos. Nós iremos cobrar a Assembleia que a CPI saia e que os culpados paguem por vidas e recursos financeiros que foram desviados”, completou Prisco.

Linha do tempo do escândalo

A contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de 2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabbas, pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada estado. Os respiradores não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados. Na investigação da CPI, parlamentares ouviram versões e a maioria dos membros chegou à decisão sobre o indiciamento.

Confira pedidos de indiciamentos referentes ao contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste dos agentes públicos baianos:

Rui Costa – indiciamento nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429 (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular) (A documentação sigilosa fornecida pelo PGE/BA, indica que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo, pouco antes da assinatura, no próprio Gabinete da Casa Civil, mudança que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente público, sem qualquer reavaliação por parte do órgão jurídico, uma vez que o parecer da PGE não analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Consórcio e a HempCare).

Bruno Dauster – (ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia) contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal e por improbidade administrativa – (Além disso, a documentação produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e liberação dos valores, tratativas que vieram a resultar na elaboração do contrato pelo próprio advogado da empresa HempCare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes à administração pública, e resguardar a empresa de qualquer sanção, inclusive da apresentação de garantia).

Carlos Gabas – indiciamento nos termos do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E do Código Penal), bem como art. 10°, X e XII da Lei 8.429 (agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente). (Secretário-executivo do Consórcio Nordeste).