Na manhã desta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou sessão. Durante as discussões houve debate entre o deputado estadual Capitão Alden (PL) e o líder da Base Governista, Rosemberg Pinto (PT), sobre o projeto que tramita na Alba a respeito da Pensão Militar. O projeto não foi votado hoje, mas estará na pauta de votação das próximas sessões.

O bolsonarista fez questão de enfatizar que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, pois ele considerou “ferir de morte” os direitos dos militares e de seus familiares. O parlamentar ressaltou que a gestão Rui Costa tenta mais uma vez prejudicar os militares baianos.

“Diz a Constituição Federal: ‘compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Portanto, não cabe mais aos estados da federação legislar sobre pensões e inatividade conforme o estado da Bahia está tentando fazer aqui”, comenta Alden.

O deputado destaca ainda que o governador da Bahia não pode tomar nenhuma decisão que venha prejudicar o coletivo representado pelos militares e seus familiares. “Hoje o Governo do Estado está tentando aprovar aqui um projeto de lei atropelando a Legislação Federal e a Constituição Federal na medida em que a lei, eu posso apenas regulamentar, adequar a lei estadual ao que diz a lei federal, não a lei estadual ao invés de simplesmente seguir o que diz a legislação federal está tentando aqui trazer inovações, tentando criar artifícios que retiram direitos dos policiais”, dispara Alden.