Os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda não foram retomados, as principais decisões dos parlamentares da casa legislativa seguem, assim como em boa parte do ano passado, no modelo não presencial. Nesta quarta-feira (6), durante sessão virtual, o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, falou sobre o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que dispõe sobre alteração no Estatuto dos Militares Estaduais substituindo a prisão disciplinar por 90 dias de suspensão com uma série de prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais. 

A Segurança Pública, área importante para a sociedade, é uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Bolsonarista, que fez questão de sinalizar ao presidente da Alba e demais parlamentares que participaram da sessão virtual que o PL não pode ser aprovado sem as devidas adequações, pois para ele a categoria envolvida não pode ser prejudicada. 

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, a alteração da prisão administrativa pela suspensão por 90 dias implicará em prejuízos financeiros para os profissionais e as pessoas que são sustentadas por eles. “Estou fazendo uma série de emendas para o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, pois não podemos permitir que a gestão Rui Costa prejudique ainda mais a nossa Segurança Pública. Os profissionais terão danos financeiros graves, caso este PL seja aprovado com seu texto original”, pontua Alden.

Associações – Outro ponto que o Capitão Alden destacou foi a falta de diálogo do Executivo Estadual com as associações representativas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O deputado ressalta que essa falha é gravíssima, pois se o PL refere-se diretamente aos profissionais da PMBA/CBMBA, suas representações oficiais deveriam ser consultadas. 

Segundo o parlamentar no final de 2020, ele promoveu reuniões com as associações: Força Invicta, Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA), Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Jequié e Região (Aspojer), Associação dos Praças Policiais Militares do Extremo Sul da Bahia (Apratef), Associação dos Policiais Militares do Oeste (Apmo) e APRF. O primeiro encontro ocorreu na sede da Associação Beneficente dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais em 28 de dezembro. 

A última reunião foi realizada em 30 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia, no gabinete do deputado. Nas duas oportunidades houve discussões sobre os pontos questionáveis no texto do PL e que necessitam da devida revisão. Além disso, foram providenciados outros encaminhamentos formais para apresentação de emendas.