Os conflitos no campo continuam a ganhar a atenção de parlamentares na Câmara Federal. Nesta terça-feira (7), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discutiu o Projeto de Lei 464/2023, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, o autor da proposição foi o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

A proposta apresentada foi analisada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que atuou como relator do PL 464/2023. Em seu parecer votou favorável, mas fez emendas, a exemplo, da inclusão das ocorrências de “Esbulho Possessório” cometido no meio rural. Esse crime refere-se a um dos tipos de lesão possessória e é caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.

Quando esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em seu mandato de parlamentar estadual, o Capitão Alden apresentou uma proposição similar a que o seu colega de partido protocolou na Câmara Federal. “Esse projeto do Coronel Fraga não somente vai ajudar com que a gente qualifique ainda mais as nossas ações das polícias frente essas organizações criminosas [MST], mas também que se investigue, se os eventuais crimes correlatos a abigeato e uma série de outros crimes em decorrência dessa infração penal sejam adotadas as devidas medidas. Por este motivo, meu voto de relator é favorável”, afirma Alden.

Atuação Parlamentar – Com menos de um ano de mandato, o deputado federal Capitão Alden já contabiliza sua oitava relatoria de proposições da Casa Legislativa. Além disso, são 40 discursos em Plenário registrados e participação em 187 votações na Câmara Federal.