O deputado estadual Capitão Alden voltou a defender a política armamentista do governo Jair Bolsonaro em sua participação da Brado Rádio nesta quarta-feira (15). Na próxima sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ações que questionam os decretos que flexibilizam a compra e posse de armas.

O STF deve analisar até o dia 24 de setembro a constitucionalidade de cinco decretos e atos do governo federal que alteram as regras para a posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. O julgamento já havia sido iniciado, mas teve pedido de vistas apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. As ações que voltam a ser analisadas têm como relatores, além de Moraes, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.  

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, a discussão quanto ao porte e posse de arma de fogo para os cidadãos de bem ainda gera polêmicas, pois políticos e ministros “alinhados ao discurso de Esquerda” e os segmentos da sociedade defensores do “Estatuto do Desarmamento” sustentam a narrativa que a violência estaria associada ao uso de armas. Para Alden, que estará em Brasília acompanhando a discussão, dificilmente os pontos indicados para o Estatuto vão ser aprovados.

“Estarei em Brasília, tentando, na via legal, sensibilizar alguns ministros no sentido que eles votem a favor da continuidade das regras que foram estabelecidas até então pelos decretos. A impressão que temos é que muito provavelmente os decretos vão cair, principalmente os pontos mais interessantes e que representam um avanço significativo especialmente para os CACs. O que é mais grave: se a maioria do STF entender o posicionamento de Rose Weber, ele pode iniciar uma etapa muito mais difícil para que a gente venha editar novas medidas provisórias ou quaisquer outros artifícios que não a mudança da lei do estatuto, que é o que eu defendo”, disse o deputado.

O parlamentar ainda cobrou que as pessoas de Direita se unissem para que as pautas bolsonaristas e conservadoras tenham mais chances de serem aprovadas.

“Isso mostra que precisamos nos alinhar e que efetivamente possamos defender essa pauta para que no Congresso Nacional lutemos pelas nossas bandeiras. Enquanto a gente continuar tentando jogar para o presidente a responsabilidade de ampliar a compra e a posse de armas, isso facilmente cairá na questão da inconstitucionalidade”, enfatiza, defendendo que os conservadores precisam se articular e produzir materiais acadêmicos e nas mídias sociais que embasem as lutas da Direita.

Os processos questionam os seguintes pontos: decretos que facilitam a posse de armas; Decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas; Decretos que aumentam para 6 (seis) o limite de armas de fogo que cada pessoa pode comprar; Portaria dos ministérios da Defesa e Justiça que aumentou o número de munições que podem ser compradas mensalmente; Revogação de portarias sobre o rastreamento de armas e munições.