Deputado sugeriu que ACM Neto encaminhe Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para que as medidas sejam implementadas na capital baiana.
O deputado estadual Capitão Alden (PSL-BA) sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, que seja garantido o seguro de acidentes pessoais para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Superintendência de Trânsito da cidade (Transalvador), nos casos de morte ou invalidez resultantes das suas atividades profissionais ou em razão delas. A indicação no 23.307/2019 foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia e agora segue o tradicional rito de tramitação até a prefeitura.

A proposta também garante que o benefício se aplique mesmo que o sinistro aconteça quando o agente estiver em período de folga, férias, fardado ou não, desde que seja comprovado que o evento foi causado por conta da sua condição de guarda municipal ou agente de trânsito.

“Esses profissionais são vítimas da violência em qualquer hora e lugar, já que as suas atividades envolvem, entre outros riscos, o convívio diário com infratores que, em muitos casos, são repreendidos ou custodiados por tais agentes. Portanto, o poder municipal deve ser o principal responsável por resguardar a integridade e direitos deles”, argumenta o parlamentar.

O deputado pesselista também protocolou as indicações n° 23.009/2019 e 23.011/2019, que sugerem ao governador da Bahia, Rui Costa, o mesmo benefício aos agentes penitenciários e de segurança pública, respectivamente. Ambos foram aprovados pela Comissão Diretora da Assembleia e aguardam avaliação do petista para que seja dada continuidade ao processo de implementação.

Ascom – Deputado Capitão Alden (71) 3115-5421 / (71) 99607-1751 comunicacao@capitaoalden.com