O Senado Federal protagonizou um grande retrocesso à democracia nacional, nesta terça-feira (30), durante sessão em que foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que dispõe sobre as “fake news”. Em termos gerais é essencial o combate a disseminação de notícias falsas, principalmente nas redes sociais, entretanto, a forma como a referida normatização é conduzida gera controvérsias, tanto que é previsível a devida resistência na Câmara dos Deputados Federais.

O deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, reforça seu posicionamento contrário a qualquer ato que venha comprometer a integridade da democracia. O parlamentar é contra o Projeto de Lei nº 2.630/2020, pois entende que este não é o caminho ideal para ser seguido, já que inviabiliza a liberdade individual de expressão.

Na Bahia o assunto já foi tema de polêmica, principalmente, por causa de definições arbitrárias estabelecidas pelo Poder Executivo Estadual, como por exemplo, multa de até R$ 20 mil reais prevista no Projeto de Lei. Durante a votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dos 63 deputados estaduais, apenas o Capitão Alden e outro parlamentar se posicionaram contra a este mecanismo de censura.

Segundo Alden assim como se manteve firme e não votou favorável ao Projeto de Lei do Governo do Estado da Bahia sobre “fake news”, a mesma postura ele espera por parte dos parlamentares na Câmara dos Deputados Federais. “Somente eu e mais outro deputado votamos contra essa aberração na Bahia!! lamentável. Chamam de ‘PL da Fake News’, mas é uma censura para proteger aqueles que temem a verdade”, afirma Alden.