De acordo com projeto de lei do parlamentar, a medida vai promover proteção aos pets e tranquilidade aos seus tutores. 

Com o objetivo de garantir que os animais domésticos recebam tratamento adequado e com a devida segurança, o deputado Capitão Alden (PSL-BA) criou o projeto de lei n° 23.416/2019 que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas instalações de tais estabelecimentos. De acordo com a justificativa da proposta, a medida vai “beneficiar a população com o acesso à transparência em todas as etapas do atendimento aos seus animais”. 

Conforme o texto, deverão ser instaladas quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens do local, de forma que os clientes tenham visão de seus animais durante toda a permanência nos espaços. “Cada dia mais os pets têm se tornado parte da família dos baianos e conquistado a atenção que precisam e merecem. Então precisamos, sim, pensar em iniciativas legislativas que garantam maior proteção a eles e tranquilidade aos seus tutores”, defendeu o Capitão. 

Se aprovado, o projeto não vai gerar custos ao Estado, uma vez que as despesas para instalação do sistema de videomonitoramento será de responsabilidade dos próprios estabelecimentos, que também deverão disponibilizar as filmagens pelo período mínimo de um ano e concedê-las para qualquer interessado, mediante solicitação judicial. 

A pauta de proteção animal tem se intensificado fortemente em todo o Brasil e se tornou uma das vertentes do mandato do parlamentar, que também é amante e tutor de pets. Além desta proposição, ele também protocolou o projeto de lei n° 23.414/2019, que obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a divulgarem e incentivarem a adoção de animais domésticos e a indicação n° 23.306/2019 que sugere a criação da Secretaria Estadual de Proteção Animal. 

Ascom – Deputado Capitão Alden (71) 3115-5421 / (71) 99607-1751 comunicacao@capitaoalden.com