O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 544/2025) que tem como objetivo sustar os efeitos do decreto nº 12.574/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 5 de agosto. A medida do Executivo institui a chamada Política Nacional Integrada da Primeira Infância, mas, segundo o parlamentar, representa um grave retrocesso na defesa da vida.

O novo decreto revogou o anterior, de número 10.770/2021, que assegurava proteção integral ao nascituro, reconhecendo a criança desde a concepção como sujeito de direitos. Para Alden, a decisão do governo federal significa “apagar o nascituro do texto legal”, restringindo políticas públicas apenas ao período após o nascimento.

“Trata-se de um ataque inaceitável ao direito fundamental à vida, um retrocesso moral e jurídico sem precedentes. O Brasil não pode permitir que uma agenda ideológica destrua valores da família e da moral cristã, pilares da nossa sociedade”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Capitão Alden destacou que a revogação da norma anterior é parte de uma estratégia do governo para abrir espaço à legalização do aborto no Brasil, influenciada por pressões internacionais e pelo lobby progressista.

“Essa alteração não é um mero ajuste técnico, mas uma manobra estratégica para enfraquecer as barreiras legais que protegem a vida desde a concepção. Querem, pouco a pouco, pavimentar o caminho para a legalização do aborto em nosso país, algo que a maioria dos brasileiros rejeita”, criticou.

Com o PDL nº 544/2025, o deputado baiano pretende restaurar a segurança jurídica para a proteção da criança desde o ventre materno, em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

“Nosso compromisso é com a vida, com a família e com os valores que a maioria dos brasileiros defende. Não aceitaremos que o Estado negue a existência do ser humano em seu estágio mais vulnerável”, concluiu Alden.

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.