Além de propor novas leis, a Câmara Federal conta uma série de atividades em prol do povo brasileiro. A exemplo da audiência pública para discutir o uso e a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado, que foi realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. Os autores da ação foram os deputados federais Capitão Alden (PL-BA) e Alberto Fraga (PL-DF) que discutiram os desafios jurídicos e práticos enfrentados.
A audiência pública contou com as contribuições dos seguintes participantes: Delegado da Polícia Federal, Fabiano Emídio de Lucena Martins; Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Pedro Ivo de Sousa; Doutor em Direito Penal e Especialista em Corrupção e Crime Organizado, Felipe Carvalho; Procurador Regional da República da 2° Região, José Augusto Simões Vagos; Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza; Presidente da Comissão de Segurança Pública de Lagoa Santa-MG, vereadora Sargenta Sabrina; Conselheiro do Conselho Seccional da OAB-Distrito Federal, André Luís Callegari; deputada federal Delegada Ione (AVANTE-MG); e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
De acordo com o deputado federal Capitão Alden, a audiência pública foi muito produtiva e várias contribuições foram expostas, o que ele considera vital para o aperfeiçoamento da Lei 12.850/13, que dispõe sobre o tema proposto.
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