Fazendo menção ao Abril Laranja, mês de Prevenção contra Crueldade Animal, o deputado estadual Capitão Alden (PL), nesta quinta-feira (7), onde é de costume relembrar momentos, voltou a falar sobre o seu Projeto de Lei, registrado sob nº 24.146/2021, que tem como objetivo de preservar o bem-estar dos animais e combater práticas que possam gerar maus-tratos.

Alden propôs na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a proibição da realização de tatuagens em animais com fins estéticos na Bahia. A proposição apresenta penalidades para os infratores, a exemplo, de multa no valor de R$ 5 mil, e em caso de reincidência, no período de cinco anos, o valor da multa será dobrado.

“Estamos no ‘Abril Laranja’, mês de Prevenção Contra a Crueldade Animal. O tema deve ser algo debatido por todos, pois necessitamos ter um olhar mais sensível aos animais, não só no ‘Abril Laranja’, mas a todo o tempo. Tenho certeza que com a aprovação deste PL poderemos ajudar ainda mais na luta pelos pets”, disse o parlamentar.

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais. Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados.

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.