Parlamentar destaca que riscos da atividade militar, por si só, justificam a regulamentação do benefício. 

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são benefícios garantidos a profissionais que atuam com atividades que põem em risco a sua saúde e integridade física, respectivamente. Apesar de o exercício das funções dos policiais e dos bombeiros transitarem por essas duas frentes, eles não têm direito ao bônus. O deputado Capitão Alden (PSL-BA) quer mudar esta realidade e, para isso, sugeriu, na indicação n° 23.308/2019, que a regulamentação desses adicionais seja garantida aos militares baianos. 

Ele defende que os riscos dessas atividades, por si só, justificam a necessidade de incluir a categoria no grupo dos trabalhadores que recebem o benefício. 

“Eles não são expostos apenas quando estão fardados ou durante o exercício de sua escala. A todo o momento, apenas por conta da sua profissão, o militar pode ser agredido, violado e até mesmo morto. Portanto, é dever do estado garantir que tais perigos sejam minimizados e devidamente recompensados.”, defendeu o Capitão. 

De acordo com o texto do anteprojeto, após a regulamentação, o benefício será concedido, nos casos de insalubridade, de forma proporcional aos graus mínimo (20%), médio (30%) e máximo (40%); nas situações em que seja comprovada a condição de periculosidade será incidido o adicional de 30% sobre o vencimento básico atribuído ao cargo efetivo ocupado pelo servidor. 

Ascom – Deputado Capitão Alden (71) 3115-5421 / (71) 99607-1751 comunicacao@capitaoalden.com