O nosso projeto de indicação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, prevendo a instalação obrigatória de um botão emergencial em porta-malas de veículos para uso em casos de sequestro e acidentes, foi aprovado na Comissão Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. Isso significa que, internamente, a proposição foi aceita e que agora cabe à Câmara e ao Senado a avaliação de viabilidade da proposta para que seja efetivada como Lei.⠀ ⠀

Mais sobre o projeto:⠀ ⠀

Numa busca rápida no Google por “sequestro + porta-malas”, você encontra uma série de casos em que pessoas foram capturadas e trancadas nesse compartimento do automóvel. Na maioria dessas situações, as vítimas só são resgatadas por terceiros, após um longo período presas.⠀ ⠀

Mas, e se houvesse um dispositivo no interior do porta-malas que permitisse que essa porta fosse aberta? É o que proponho no Projeto de Indicação, n° 23.095/2019, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal: a instalação obrigatória de um botão emergencial para casos de sequestro e acidentes, como uma criança se prender no compartimento, por exemplo.⠀ ⠀

Conforme apresentado na proposição, essa medida passaria a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e a comercialização dos veículos com os equipamentos instalados passa, então, a ser um dever das montadoras.