![Projeto de Lei prevê “Banco Social de Milhagens” para população](
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A crise no setor aéreo se intensificou, especialmente, após a situação delicada vivenciada pela Avianca, a saída da companhia aérea fez com que o preço das passagens aumentasse. Sensibilizado com o cenário descrito, o deputado estadual Capitão Alden apresentou o Projeto de Lei no 23.294/2019, que dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. Em síntese a iniciativa visa viabilizar na Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia, o “Banco Social de Milhagens”, objetivando milhagens e permitindo a utilização destas passagens por pessoas comuns, que justifiquem sua necessidade e comprovem hipossuficiência econômica.
De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei no 23.294/2019 levanta a discussão sobre o uso consciente do dinheiro público e cobra dos políticos que façam o que é moralmente esperado deles. “Não é adequado que o servidor público que não desembolsou valores na compra da passagem aérea, quando em viagem oficial, possua o direito de obter qualquer vantagem pessoal para viajar utilizando os benefícios da passagem aérea adquirida com o dinheiro do público” afirma Capitão Alden.
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