Mais uma importante medida foi adotada pelo deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar protocolou, recentemente, uma indicação de sua autoria que dispõe sobre a criação do Código Nacional de Atuação e Conduta para os agentes de Segurança Pública, estabelecendo procedimentos e protocolos de atuação policial. A proposição é destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, a abordagem policial é fator primordial no desenvolvimento da atividade das instituições policiais, mas a atuação do agente não se limita a ela. É preciso que o policial esteja cada vez mais preparado para diversas situações e equipado conceitualmente com critérios de ações devidamente estabelecidos no Código Nacional de Atuação e Conduta para os agentes de Segurança Pública, a fim de normatizar os procedimentos e protocolos operacionais, em seu âmbito mais abrangente. 

O parlamentar destaca que com a implantação do Código Nacional de Atuação e Conduta para os agentes de Segurança Pública será um ganho tanto para os profissionais envolvidos quanto para a população. “A paz, a estabilidade e a segurança numa cidade, num estado ou mesmo num país, em grande medida, dependem da capacidade de suas organizações de aplicação da lei em fazer cumprir a legislação nacional garantindo os direitos e exigindo o cumprimento dos deveres da população”, pontua Alden.