A Câmara Federal discutiu nesta terça-feira (28), a Separação de Presos por Facções Criminosas. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que convidou uma série de autoridades e especialistas na área.    

Durante o evento, o parlamentar reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1491/2025 que propõe alterar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para proibir a separação de presos com base em pertencimento a facções criminosas, organizações e grupos similares. A proposição é de autoria do militar baiano e já conquistou aprovação na CSPCCO e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

“O foco desta audiência pública foi buscar apresentar à sociedade propostas legislativas ouvindo especialistas e autoridades para discutir os impactos da separação dos presos por facção criminosa no sistema prisional e na Segurança Pública. No cenário internacional existem modelos em que não são permitidos essa separação por organização criminosa”, pontua Alden.  

A Audiência Pública Separação de Presos por Facções Criminosas contou com as seguintes participações: 

Ronaldo Caiado – Governo do Estado de Goiás (virtual);

Alberto Fraga – Deputado Federal (PL-DF);

Sargento Fahur – Deputado Federal (PSD-PR);

Camila Nunes Dias – Professora Associada – Universidade Federal do ABC – UFABC;

Antônio Glautter de Azevedo Morais – Diretor de Inteligência Penal – Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SENAPPEN/MJSP;

Murillo Ribeiro de Lima – Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ – Professor Associado da Universidade Federal do ABC – UFABC;

Delegada Ione – Deputada Federal (Avante-MG);

Cristiano Torres Dantas – Diretor de Assunto Parlamentar – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE;

Douglas de Melo Martins – Juiz de Direito – Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís – TJMA.